Questão 1901843

Direito Administrativo · 2020

Questão

ID 1901843

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Bens de Uso Especial

Ano: 2020 Banca: COPESE UFPI - Comissão permanente de Seleção da Universidade Federal do Piauí Órgão: Assembleia Legislativa do Piauí

Acerca do regime jurídico dos bens públicos, é INCORRETO afirmar:

Alternativa A:
Os bens de uso especial podem ser objeto de concessão de uso.
Alternativa B:
Na desafetação um bem de uso comum do povo só pode ser convertido em um bem de uso especial.
Alternativa C:
A investidura é hipótese legal de alienação de bens imóveis em que é dispensada a realização do processo licitatório.
Alternativa D:
Os bens das empresas públicas ou sociedades de economia mista prestadoras de serviço público e que estejam afetados a essa finalidade são considerados bens públicos.
Alternativa E:
Os bens das estatais exploradoras de atividade econômica são bens privados.