Questão 1901841

Direito Constitucional · 2020

Questão

ID 1901841

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Efeitos da Decisão

Ano: 2020 Banca: COPESE UFPI - Comissão permanente de Seleção da Universidade Federal do Piauí Órgão: Assembleia Legislativa do Piauí

Acerca do Controle de Constitucionalidade, marque a opção CORRETA.

Alternativa A:
Os efeitos da decisão que afirma a inconstitucionalidade da norma em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade, em regra, são ex nunc.
Alternativa B:
O controle de Constitucionalidade de qualquer decreto regulamentar deve ser realizado pela via difusa.
Alternativa C:
É impossível matéria de fato em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Alternativa D:
Após a propositura da Ação Declaratória de Constitucionalidade é admissível a desistência.
Alternativa E:
A mutação constitucional tem relação não com o aspecto formal do texto constitucional, mas com a interpretação dada à Constituição.