Questão 1901597

Além das autarquias, que são entidades criadas por lei, caracterizadas por possuir personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, compõem a administração indireta as fundações, as empresas públicas e as sociedades de economia mista.

As fundações públicas realizam atividades de interesse coletivo, não estão sujeitas à supervisão ministerial e são consideradas pessoa jurídica de direito privado, enquanto as sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito público, no entanto, sujeitam-se às normas das sociedades mercantis.

As empresas públicas ou estatais são entes com personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio e capital exclusivo da união, enquanto as fundações públicas possuem personalidade jurídica de direito público, podendo ainda ser dependentes ou não do orçamento fiscal.

Além das fundações públicas, que, embora realizem atividades que não sejam típicas de Estado sendo criadas e estruturadas por decreto, compõem a administração indireta as autarquias, as empresas públicas e as sociedades de economia mista.

As autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia mista compõem a administração pública indireta e, portanto, integram o orçamento de investimento na Lei Orçamentária Anual.