Questão 1901358

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 1901358

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atos Administrativos Propriamente Ditos

Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento

Um ato que produza efeitos jurídicos de natureza concreta e se consubstancie em exteriorização de vontade da Administração pública quando esta estiver agindo valendo-se de suas prerrogativas e restrições, enquadra-se na conceituação de ato

Alternativa A:
da Administração, este que produz efeitos sob regime jurídico administrativo ou está sujeito ao direito comum, a depender de seu objeto.
Alternativa B:
administrativo, cujo procedimento para sua edição é sempre implementado de forma complexa.
Alternativa C:
material, cujos efeitos se exaurem com a execução da vontade.
Alternativa D:
administrativo, o que não afasta a necessidade de observância de outros requisitos como condição de validade do mesmo.
Alternativa E:
da Administração, cuja edição por agente incompetente constitui vício insanável de legalidade.

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Questão 1901358

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