Questão 1901355

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 1901355

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Contratação Temporária

Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento

As normas constitucionais que estabelecem o regramento geral aplicável aos servidores públicos,

Alternativa A:
admitem a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nas hipóteses estabelecidas em lei.
Alternativa B:
condicionam a contratação de ocupantes de empregos de confiança a processo seletivo simplificado.
Alternativa C:
restringem as hipóteses de livre provimento aos cargos de assessoramento direto da alta direção do órgão ou entidade.
Alternativa D:
impedem adesão de ocupantes de cargo de livre provimento e empregados temporários ao regime geral de previdência.
Alternativa E:
facultam aos ocupantes de emprego público, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a opção de adesão ao regime próprio de previdência instituído pelo ente.