Questão 1901346

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 1901346

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Fiscalização no Âmbito Estadual e Distrital

Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento

Sobre o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade a Constituição Federal de 1988,

Alternativa A:
compete-lhe sustar execução de contrato público, caso se verifique prática de ilegalidade não sanada no prazo por ele estabelecido.
Alternativa B:
os seus Conselheiros submetem-se aos ditames ético-profissionais do Conselho Nacional de Justiça.
Alternativa C:
compete-lhe julgar as contas públicas prestadas apenas pelos administradores pertencentes a órgãos da Administração direta.
Alternativa D:
compete-lhe julgar as contas públicas prestadas pelo Governador do Estado anualmente.
Alternativa E:
é composto por 9 Conselheiros, com mais de 35 e menos de 65 anos.