Questão 1901339

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 1901339

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Normas de Eficácia Contida

Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento

O artigo 5^o, XIII, da Constituição Federal de 1988 dispõe sobre a liberdade de trabalho, ofício ou profissão. Este dispositivo, no que tange à eficácia das normas constitucionais, é de natureza

Alternativa A:
contida, em vista da possibilidade de sobrevir regramento infraconstitucional estabelecendo requisitos para o exercício do direito.
Alternativa B:
limitada, em vista da possibilidade de sobrevir regramento infraconstitucional estabelecendo requisitos para o exercício do direito.
Alternativa C:
contida, em vista da necessidade de sobrevir regramento infraconstitucional para viabilizar o exercício do direito.
Alternativa D:
limitada, em vista da necessidade de sobrevir regramento infraconstitucional para viabilizar o exercício do direito.
Alternativa E:
plena, em vista da natureza fundamental do direito veiculado pela norma constitucional.

Estatísticas Cadernos

Questão 1901339

Continue estudando na plataforma