Questão 1901268 de Legislações de Órgãos - FCC 2019

Questão

ID 1901268

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Sanasa Campinas

Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento

Nos termos do Decreto nº 18.199/2013, que instituiu o Plano Municipal de Saneamento Básico no Município de Campinas, os prestadores dos serviços públicos de saneamento básico, conforme o Plano Municipal de Saneamento Básico, deverão elaborar relatório anual contendo as ações desenvolvidas e os indicadores de desempenho, para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia desses serviços públicos. Os referidos relatórios deverão ser apresentados no

Alternativa A:
primeiro bimestre de cada ano, com o objetivo de suceder a discussão e aprovação da Lei Orçamentária Anual do Município de Campinas.
Alternativa B:
segundo semestre de cada ano, com o objetivo de suceder a discussão e aprovação da Lei Orçamentária Anual do Município de Campinas.
Alternativa C:
segundo trimestre de cada ano, com o objetivo de anteceder a discussão e aprovação da Lei Orçamentária Anual do Município de Campinas.
Alternativa D:
primeiro trimestre de cada ano, com o objetivo de anteceder a discussão e aprovação da Lei Orçamentária Anual do Município de Campinas.
Alternativa E:
mês de novembro de cada ano, obrigatoriamente, com o objetivo de suceder a discussão e aprovação da Lei Orçamentária Anual do Município de Campinas.

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Questão 1901268

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