Questão 1901262 de Legislação Federal - FCC 2019

Questão

ID 1901262

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 13.429/2017 - Altera Dispositivos da Lei no 6.019, de 3 de Janeiro de 1974, Que Dispõe sobre o Trabalho Temporário nas Empresas Urbanas e Dá Outras Providências; e Dispõe sobre as Relações de Trabalho na Empresa de Prestação de Serviços a Terceiro

Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento

Considere a seguinte situação hipotética: Carla foi contratada por empresa de trabalho temporário que a colocou à disposição de empresa tomadora de serviços para exercer determinado trabalho temporário, nos moldes do que preceitua a Lei Federal no 13.429/2017. A propósito do tema,

Alternativa A:
o contrato de trabalho temporário pode versar sobre o desenvolvimento de atividades-meio e atividades-fim a serem executadas na empresa tomadora de serviços.
Alternativa B:
aplica-se ao trabalhador temporário, contratado pela tomadora de serviços, o contrato de experiência previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Alternativa C:
o trabalho temporário destina-se, dentre outras hipóteses, a atender à demanda complementar de serviços, que é a oriunda de fatores imprevisíveis ou, quando decorrente de fatores previsíveis, tenha natureza contínua, periódica ou sazonal.
Alternativa D:
dependendo do ramo da empresa tomadora de serviços, poderá existir vínculo de emprego entre ela e os trabalhadores contratados pelas empresas de trabalho temporário.
Alternativa E:
o contrato de trabalho temporário, com relação ao mesmo empregador, não poderá exceder o prazo de cento e oitenta dias, consecutivos ou não, sendo vedada a prorrogação deste prazo, ainda que comprovada a manutenção das condições que o ensejaram.

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Questão 1901262

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