Questão 1901027

Direito Ambiental · 2019

Questão

ID 1901027

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Competências Constitucionais em Matéria Ambiental

Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento

Sobre a competência para julgar crimes ambientais, é correto afirmar que

Alternativa A:
é da Justiça Federal a competência para julgar crime praticado contra áreas ambientais classificadas como patrimônio nacional.
Alternativa B:
a competência será da Justiça Federal em crimes contra a flora cujo auto de infração tiver sido lavrado pelo IBAMA.
Alternativa C:
quando houver dano decorrente de pesca proibida em rio interestadual a competência será sempre da Justiça Federal.
Alternativa D:
como regra geral, a competência será da Justiça Estadual no caso de crimes contra a fauna.
Alternativa E:
no caso de extração ilegal de recursos minerais em propriedade particular a competência será da Justiça Estadual.