Questão 1900953

Autenticidade é a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.

A informação a que se refere essa lei compreende exclusivamente aquela contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos a arquivos públicos.

Quando o acesso integral à informação não for autorizado por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo.

É dever dos órgãos e entidades públicas promover, sempre mediante de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.