Questão
ID 1900895Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Dos Instrumentos em Geral
Ano: 2026 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Eusébio
Ao tratar da função social da propriedade urbana, o Estatuto da Cidade estabelece um conjunto progressivo de instrumentos destinados a induzir o adequado aproveitamento do solo urbano. Quando um imóvel urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado descumpre essa função, o Poder Público pode, sucessivamente: