Questão 1900797

As vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo, não são consideradas vias terrestres às praias abertas à circulação pública.

As vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas, não são consideradas vias terrestres às praias abertas à circulação pública.

Considera-se trânsito a utilização das vias apenas por pessoas e veículos.

As vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas, são consideradas vias terrestres às praias abertas à circulação pública.