Questão 1900769

Sobre as regras constitucionais de repartição das receitas tributárias entre os entes federativos, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Pertencem aos Municípios vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados, cabendo-lhes setenta e cinco por cento na hipótese de optarem por fiscalizar e cobrar o referido tributo.

( ) Pertencem aos Municípios o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.

( ) Pertencem aos Municípios cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: