Questão 1900668

É parte introdutória e integra o Código Civil, indispensável para o esclarecimento de sua aplicação;

Ocorreram aperfeiçoamentos e nova redação foi dada à ementa da antiga Lei de Introdução ao Código Civil, ainda vigente;

A antiga Lei de Introdução ao Código Civil de 1942 foi revogada pela Lei nº 12.376, que institui a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro e dá outras providências.

A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, ao contrário da antiga Lei de Introdução ao Código Civil, possui sentido mais amplo que uma simples introdução às leis civis.