Questão
ID 1900532Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)
Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Capão Alto
O Decreto Federal nº 7.508/2011 foi criado para regulamentar a Lei 8080/90 e trazer mais clareza sobre o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Um dos pontos-chave do Decreto é a criação do Contratualismo que busca melhorar o planejamento e a organização da atenção básica à saúde. O que significa o Contratualismo dentro do contexto do SUS, segundo o Decreto 7.508/2011?