Questão 190053 de Direito Sanitário e Saúde - COPESE UFT 2019

Questão

ID 190053

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Lei Complementar nº 141/2012 - Valores Mínimos a Serem Aplicados em Saúde, Portaria nº 1.559/2008 - Política Nacional de Regulação do SUS

Ano: 2019 Banca: COPESE UFT - Comissão Permanente de Seleção da Universidade Federal do Tocantins Órgão: Universidade Federal do Tocantins

Além da cobertura universal, garantida por lei a todo cidadão brasileiro pelo sistema público, é livre a atuação de empresas da iniciativa privada no setor da Saúde. Assim, o cidadão pode, como forma suplementar, contratar assistência à saúde de uma das empresas registradas para esse fim, sem perder seu direito ao atendimento pelo Sistema Público de Saúde, garantido por meio da política de saúde complementar.

De acordo com esta política, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
A assistência contratada pela empresa para seus colaboradores prevê um tipo de cobertura, de acordo com o objetivo estratégico estabelecido pela organização.
Alternativa B:
As seguradoras de saúde não oferecem reembolso aos seus beneficiários. O reembolso acontece apenas nos tipos de planos mais completos.
Alternativa C:
O órgão regulador das operadoras de saúde é a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Alternativa D:
A lei 9.656/98 garante que todos os planos de saúde ofertados pelas operadoras devem respeitar uma cobertura máxima de procedimentos, tratamentos, exames e atendimentos.
Alternativa E:
Empresa contrata plano ou seguro de assistência à saúde para seus colaboradores, abrangendo sempre seus dependentes.

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Questão 190053

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