Questão
ID 1900484Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Funções Institucionais do Ministério Público (Artigo 129 da CF)
Ano: 2023 Banca: COMPERVE UFRN - Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Órgão: Prefeitura Municipal de Goianinha
Nunca é demais lembrar: o patrimônio público pertence a todos e por todos deve ser preservado, protegido e defendido. Porém, nem sempre isso acontece. Às vezes, o patrimônio de um determinado ente público é atacado. Assim, se o prédio da escola em que você trabalha foi pichado, ou se está havendo consumo excessivo de energia em alguma repartição pública ou, ainda, se falta transparência na aplicação dos recursos destinados à sua escola, você deve denunciar. A Constituição Federal, em seu Artigo 129, atribui a uma instituição, especificamente, a tarefa de defender e proteger o patrimônio público. Essa instituição é