Questão 1900462

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 1900462

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Ação Popular

Ano: 2024 Banca: Instituto Tupy Órgão: Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul


De acordo com o que estabelece a Constituição da República de 1988, é possível buscar a anulação de atos prejudiciais ao patrimônio público ou de entidades nas quais o Estado tenha participação, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.

Com base nisso, identifique o remédio constitucional apropriado para a situação descrita:

Alternativas da questão 1900462
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