Questão
ID 1900458Disciplina: Pedagogia
Assunto: Da Educação Básica
Ano: 2023 Banca: COMPERVE UFRN - Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Órgão: Prefeitura Municipal de Goianinha
A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e suas atualizações, estabelecem as diretrizes e bases da educação nacional. Segundo essa legislação, é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos