Questão 1900442

A ação popular busca proteger direitos individuais homogêneos, visando reparar danos causados por atos ilícitos praticados por agentes públicos.

Ação popular é uma ação de controle concentrado de constitucionalidade, cabível nos casos de violação aos direitos e garantias fundamentais.

Ação popular é um instrumento jurídico utilizado para garantir a eficácia dos direitos constitucionais quando há omissão do Poder Público em regulamentar normas constitucionais.

Ação popular é uma ação constitucional, de natureza cível, que visa à proteção do patrimônio público, ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.

Ação popular é uma ação civil pública de natureza coletiva, destinada à defesa de interesses difusos e coletivos.