Questão 1900433

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 1900433

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Hipóteses de Aquisição da Condição de Nato e de Naturalizado ou Espécies de Nacionalidade

Ano: 2024 Banca: Instituto Tupy Órgão: Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul

De acordo com a Constituição Federal brasileira de 1988, quais das seguintes situações caracterizam uma pessoa como brasileiro nato? Assinale a alternativa correta (Art. 12, inciso I, alínea “c” da CF/88):

Alternativa A:
Cônjuges de brasileiros, desde que tenham residência fixa no Brasil há mais de cinco anos.
Alternativa B:
Pessoas nascidas no exterior, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que sejam registradas em repartição brasileira competente ou venham a residir no Brasil antes de atingir a maioridade.
Alternativa C:
Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira.
Alternativa D:
Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes estejam a serviço de seu país.
Alternativa E:
Filhos de pais brasileiros, nascidos no estrangeiro, desde que registrem o nascimento em repartição brasileira competente ou venham a residir no Brasil e optem, em qualquer tempo, após atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

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Questão 1900433

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