Questão 1900427

Apenas matar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.

Matar ou caçar espécie rara ou considerada ameaçada de extinção.

Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.

Exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente.

Introduzir espécime animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente.