Questão
ID 1900387Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2025 Banca: Unochapecó Órgão: Prefeitura Municipal de Guatambu
De acordo com a Constituição Federal de 1988, Art. 208, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
I.Acesso automático e garantido aos níveis mais elevados de ensino, pesquisa e criação artística, independentemente da capacidade de cada pessoa.
II.Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
III.Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 18 (dezoito) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
É CORRETO o que se afirma em: