Questão 1900361

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) determina que o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado, entre outras formas, por meio da oferta gratuita da Educação Infantil para crianças de até 5 (cinco) anos de idade. Considerando a obrigatoriedade de matrícula na Educação Infantil estabelecida pela legislação brasileira. Sobre esse assunto, assinale a alternativa CORRETA.