Questão
ID 1900275Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Das Compras
Ano: 2025 Banca: Unochapecó Órgão: Prefeitura Municipal de Guatambu
A definição do objeto (o que se compra) e do regime de execução (como se contrata) são fundamentais na fase preparatória (Art. 40 e 46 da Lei Federal nº 14.133/2021). Sobre o tema, julgue os itens como (V) Verdadeiros ou (F) Falsos:
(__)O objeto da licitação deve ser descrito de forma sucinta e clara no edital, sendo vedadas especificações que, por excessivas, restrinjam a competição (Art. 40, I).
(__)O regime de "empreitada integral" (Art. 46, IV) é usado para a compra de bens de consumo, como materiais de escritório.
(__)O regime de "empreitada por preço unitário" (Art. 46, III) é usado quando o objeto não pode ter seus quantitativos definidos com precisão, sendo o pagamento feito por unidade de medida (ex: R\$/m²)
(__)A "contratação integrada" (Art. 46, VI), regime em que o contratado elabora o projeto básico e o executivo, é a regra geral para todas as obras públicas, por ser mais eficiente.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: