Questão 1900275

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 1900275

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Das Compras

Ano: 2025 Banca: Unochapecó Órgão: Prefeitura Municipal de Guatambu


A definição do objeto (o que se compra) e do regime de execução (como se contrata) são fundamentais na fase preparatória (Art. 40 e 46 da Lei Federal nº 14.133/2021). Sobre o tema, julgue os itens como (V) Verdadeiros ou (F) Falsos:

(__)O objeto da licitação deve ser descrito de forma sucinta e clara no edital, sendo vedadas especificações que, por excessivas, restrinjam a competição (Art. 40, I).

(__)O regime de "empreitada integral" (Art. 46, IV) é usado para a compra de bens de consumo, como materiais de escritório.

(__)O regime de "empreitada por preço unitário" (Art. 46, III) é usado quando o objeto não pode ter seus quantitativos definidos com precisão, sendo o pagamento feito por unidade de medida (ex: R\$/m²)

(__)A "contratação integrada" (Art. 46, VI), regime em que o contratado elabora o projeto básico e o executivo, é a regra geral para todas as obras públicas, por ser mais eficiente.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

Alternativas da questão 1900275
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