Questão
ID 1900258Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Segurança e das Boas Práticas - LGPD
Ano: 2025 Banca: Unochapecó Órgão: Prefeitura Municipal de Guatambu
Uma Secretaria Municipal de Saúde desenvolveu um sistema eletrônico para o agendamento de consultas médicas, no qual os cidadãos inserem seus dados pessoais, como nome, CPF, telefone e informações sobre o tipo de atendimento desejado. Após alguns meses de uso, descobriu-se que o sistema também estava coletando dados de geolocalização dos usuários sem aviso prévio, armazenando-os em um banco de dados acessível a terceiros.
Diante dessa situação, verifica-se violação de quais princípios previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)?