Questão 1900096 de Direito Constitucional - Unochapecó 2025

Questão

ID 1900096

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2025 Banca: Unochapecó Órgão: Prefeitura Municipal de Guatambu

Durante um curso de formação para novos servidores municipais de Guatambu, o instrutor questionou os participantes sobre a autonomia e a estrutura jurídico política do Município, ressaltando que ele integra a Federação Brasileira, mas possui competências próprias e capacidade de auto-organização. Em seguida, apresentou exemplos de cooperação entre entes federativos e lembrou que o poder político local deriva diretamente do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou de forma direta. Diante desse contexto, com base na Lei Orgânica do Município de Guatambu, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O Município de Guatambu é pessoa jurídica de direito privado, dependente financeiramente do Estado, e somente possui autonomia administrativa.
Alternativa B:
O Município de Guatambu é pessoa jurídica de direito público interno, com autonomia política, administrativa e financeira, nos termos da Constituição Federal e de sua Lei Orgânica.
Alternativa C:
O poder político municipal é exercido exclusivamente pelos representantes eleitos, sendo vedadas formas de participação direta da população.
Alternativa D:
O Município de Guatambu, por integrar a Federação, não pode celebrar convênios com outros entes federativos sem autorização prévia do Governo Federal.

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Questão 1900096

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