Questão 1900061

Direito Financeiro · 2022

Questão

ID 1900061

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Operações de Crédito por Antecipação da Receita (ARO)

Ano: 2022 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Guatambu

As operações de crédito por antecipação de receita realizadas por estados ou municípios serão efetuadas mediante:

Alternativa A:
Abertura de crédito junto à instituição financeira vencedora em processo competitivo eletrônico promovido pelo Banco Central do Brasil.
Alternativa B:
Aceite do contribuinte de antecipação do fato gerador da receita pública e fixação da taxa de desconto a ser aplicada.
Alternativa C:
Estabelecimento da taxa de desconto de títulos de crédito com prazo de vencimento e risco similares.
Alternativa D:
Indexação da receita a ser antecipada a índice de inflação ou de correção dos tributos do ente que realiza a operação.
Alternativa E:
Avaliação de agência de classificação de riscos ou câmara de custódia sobre as características da antecipação e das garantias exigidas.