Questão 1900051

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1900051

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Concurso Público (Art. 37, I a IV)

Ano: 2022 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Guatambu

Assinale a alternativa correta sobre as diretrizes constitucionais que normatizam o acesso aos cargos públicos.

Alternativa A:
É proibido acumular dois cargos públicos remunerados, sem exceções.
Alternativa B:
O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por mais dois anos.
Alternativa C:
A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
Alternativa D:
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, sendo vedados aos estrangeiros.
Alternativa E:
A investidura em qualquer cargo ou emprego público sempre dependerá de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.