Questão 1900034

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 1900034

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Sujeito Passivo (Contribuinte e Responsável)

Ano: 2022 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Guatambu

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional.

Alternativa A:
O espólio é responsável pelos tributos devidos pelo de cujos até o final da partilha de bens.
Alternativa B:
No caso de arrematação em hasta pública, os adquirentes serão responsáveis pela integralidade da obrigação tributária.
Alternativa C:
A responsabilidade por infrações da legislação tributária está diretamente ligada à intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do seu ato.
Alternativa D:
A responsabilidade é pessoal ao agente quanto às infrações em cuja definição o dolo específico do agente seja elementar.
Alternativa E:
Desde que ocorra o pagamento devido e dos juros de mora, a qualquer tempo poderá o contribuinte ter a responsabilidade excluída por meio da denúncia espontânea.