Questão 1900028

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1900028

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Política Agrícola e Fundiária e Reforma Agrária (Artigos 184 a 191 da CF)

Ano: 2022 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Guatambu

De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar:

Alternativa A:
As operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária são isentas de impostos federais, estaduais e municipais.
Alternativa B:
Na desapropriação por interesse público, para fins de reforma agrária, as benfeitorias sempre serão indenizadas em dinheiro.
Alternativa C:
Os imóveis rurais distribuídos por meio da reforma agrária serão gravados com cláusula perpétua de inalienabilidade.
Alternativa D:
A pequena e a média propriedade não poderão ser objeto de desapropriação para fins de reforma agrária.
Alternativa E:
A utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente é o requisito preponderante para que o imóvel rural atinja a sua função social.