Questão 1900024

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 1900024

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal

Ano: 2022 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Guatambu

Assinale a alternativa correta sobre a execução fiscal.

Alternativa A:
O curso da execução fiscal somente poderá ser suspenso a requerimento da Fazenda Pública interessada.
Alternativa B:
Os autos da execução fiscal serão arquivados quando decorrido o prazo de um ano sem movimentação pelo autor da ação.
Alternativa C:
Não correrá a prescrição durante a suspensão do processo pela não localização do devedor.
Alternativa D:
A prática dos atos judiciais a interesse da Fazenda Pública dependerá de preparo ou de prévio depósito das custas e emolumentos.
Alternativa E:
É vedado ao juiz reconhecer de ofício a prescrição intercorrente.