Questão 1899909

Legislações de Órgãos · 2022

Questão

ID 1899909

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - TCE SC

Ano: 2022 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Guatambu

Considere a seguinte situação hipotética: a sra. Anastácia é servidora pública do município de Nova Castelfranco e responsável pelo controle interno. Tomou conhecimento de irregularidade ocorrida em licitação da secretaria de obras.

Nesse caso, de acordo com a Lei Complementar estadual nº 202/2000, a Sra. Anastácia deverá:

Alternativa A:
Determinar a suspensão da licitação e mensurar o possível lucro cessante dos participantes.
Alternativa B:
Realizar testes de auditoria para mensurar a materialidade da irregularidade nas demonstrações contábeis.
Alternativa C:
Apresentar um parágrafo de ênfase no relatório de auditoria que acompanha a prestação de contas do prefeito municipal.
Alternativa D:
Avaliar o impacto da irregularidade nas demonstrações contábeis e se ela está refletida na apuração do resultado do exercício.
Alternativa E:
Dar imediato conhecimento ao tribunal de contas, sob pena de responsabilidade solidária.

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