Questão
ID 189985Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública, Portaria Nº 204/2016 - Lista Nacional de Notificação Compulsória, Sistema de Notificações em Vigilância Sanitária - Notivisa
Ano: 2017 Banca: COPESE UFT - Comissão Permanente de Seleção da Universidade Federal do Tocantins Órgão: Universidade Federal do Tocantins
A notificação compulsória é obrigatória para os médicos, outros profissionais de saúde ou responsáveis pelos serviços públicos e privados de saúde, que prestam assistência ao paciente, em conformidade com o art. 8º da Lei nº 6.259 de 30 de outubro de 1975. Faz parte da lista Nacional de Notificação Compulsória: