Questão
ID 189965Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Ano: 2017 Banca: COPESE UFT - Comissão Permanente de Seleção da Universidade Federal do Tocantins Órgão: Universidade Federal do Tocantins
Existem algumas leis orgânicas de assistência social que regem o SUS. Aquela que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde é: