Questão 1899648

A elaboração dos projetos, além de observar as características e condições do local de execução dos serviços ou obra e seu impacto ambiental, tem de considerar a possibilidade de emprego de mão-de-obra, materiais, tecnologia e matérias-primas existentes no local para execução.

O responsável pela autoria dos projetos deve providenciar o alvará de construção e suas aprovações pelos órgãos competentes, tais como, Prefeitura Municipal, Corpo de Bombeiros, concessionárias de serviços públicos (energia, telefonia, saneamento, etc.) e entidades de proteção sanitária e do meio ambiente. Mesmo que o encaminhamento para aprovação formal nas diversas instituições de fiscalização e controle não seja realizado diretamente pelo autor do projeto, serão de sua responsabilidade as eventuais modificações necessárias à sua aprovação.

Quando da elaboração do projeto básico, é necessário verificar se o empreendimento necessita de licenciamento ambiental. A importância da obtenção da licença prévia antes da licitação reside na possibilidade de, caso o projeto básico seja concluído sem a devida licença, o órgão ambiental, quando finalmente consultado, manifestar-se pela inviabilidade ambiental da obra.

As especificações técnicas podem reproduzir catálogos de determinado fornecedor ou fabricante, de modo a garantir a qualidade e a eficiência de fornecimento. Quando de sua elaboração, devem ser evitadas as condições de aceitação de produto equivalentes, a fim de não comprometer o projetado.