Questão 1899609

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 1899609

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Recondução da Dívida aos Limites

Ano: 2019 Banca: EPBAZI Organização & Métodos Órgão: Prefeitura Municipal de Guatambu


A respeito da recondução da dívida aos limites, a Lei Complementar nº 101/2000estabelece que:

"Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final deum quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos _____________ no primeiro.".

Qual percentual constante no art. 31 da LC nº 101/2000 completa corretamente a lacuna apresentada na afirmativa anterior? Assinale a alternativa correta.

Alternativas da questão 1899609
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