Questão
ID 18996Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2024 Banca: FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA - UFMG Órgão: Prefeitura Municipal de Montes Claros
Sobre o direito à educação, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) prevê que