Questão 1899599

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 1899599

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção III - dos Registros Cadastrais

Ano: 2019 Banca: EPBAZI Organização & Métodos Órgão: Prefeitura Municipal de Guatambu

De acordo com art. 33 da Lei nº 8.666/93, quando permitida na licitação a participação de empresas em consórcio, observar-se-ão as seguintes normas, exceto:

Alternativa A:
Comprovação do compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados.
Alternativa B:
Indicação da empresa responsável pelo consórcio que deverá atender às condições de liderança, obrigatoriamente fixadas no edital.
Alternativa C:
Impedimento de participação de empresa consorciada, na mesma licitação, através demais de um consórcio ou isoladamente.
Alternativa D:
Responsabilidade subsidiária dos integrantes pelos atos praticados em consórcio, tanto na fase de licitação quanto na de execução do contrato.

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