Questão 1899493

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 1899493

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência Privativa da União (Artigo 22 da CF)

Ano: 2019 Banca: EPBAZI Organização & Métodos Órgão: Prefeitura Municipal de Guatambu

De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete privativamente à União legislar sobre, entre outros:

Alternativa A:
Serviço postal, trânsito e transporte, populações indígenas, custas dos serviços forenses, nacionalidade, cidadania e naturalização e registros públicos.
Alternativa B:
Desapropriação, sistemas de consórcios e sorteios, competência da polícia federal e das polícias rodoviária e ferroviária federais, atividades nucleares de qualquer natureza e comércio exterior e interestadual.
Alternativa C:
Juntas comerciais, sistema monetário e de medidas, títulos e garantias dos metais, proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência, águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão e regime dos portos, navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e aeroespacial.
Alternativa D:
Seguridade social, previdência social, proteção e defesa da saúde; proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico e emigração e imigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiros.