Questão 1899478

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 1899478

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Dispensa da Apresentação de Certidão Negativa

Ano: 2019 Banca: EPBAZI Organização & Métodos Órgão: Prefeitura Municipal de Guatambu

A respeito das certidões negativas, o Código Tributário Nacional aponta que a certidão negativa será sempre expedida nos termos em que tenha sido requerida e será fornecida dentro de:

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