Questão
ID 1899473Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Dos Estados para os Municípios
Ano: 2019 Banca: EPBAZI Organização & Métodos Órgão: Prefeitura Municipal de Guatambu
De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu art. 158, responda o que se pede.
"Pertencem ao Município ________________ por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.".
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna apresentada na afirmativa acima.