Questão
ID 189942Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Evolução Histórica da Vigilância Sanitária no Brasil, Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS)
Ano: 2012 Banca: COPESE UFT - Comissão Permanente de Seleção da Universidade Federal do Tocantins Órgão: Ministério Público do Estado do Tocantins
A vigilância sanitária, tal como consta na lei 8080/90, é definida como: