Questão 1899137

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 1899137

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Concurso Público (Art. 37, I a IV)

Ano: 2016 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Leopoldina

Em relação às regras constitucionais aplicáveis à Administração Pública, é correto afirmar que:

Alternativa A:
O prazo de validade de dois anos de um concurso público é prorrogável uma vez, por até dois anos.
Alternativa B:
A Constituição reserva percentual de 20% dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência.
Alternativa C:
Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
Alternativa D:
Os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público são previstos na Constituição.