Questão 1898894

Direito Tributário · 2025

Questão

ID 1898894

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Dos Estados para os Municípios

Ano: 2025 Banca: UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Palotina


Os municípios brasileiros recebem diversas transferências previstas diretamente na Constituição Federal, conhecidas como transferências constitucionais. Com base nesse conceito, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma transferência constitucional para os Municípios:

Alternativas da questão 1898894
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