Questão
ID 1898876Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Conceitos Básicos da LOA
Ano: 2025 Banca: UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Palotina
A Constituição Federal de 1988 define, em seus artigos 165 a 169, o conteúdo básico das peças do planejamento orçamentário: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Considerando as competências e conteúdo de cada uma dessas leis, assinale a alternativa que apresenta um item que é atribuído exclusivamente à LOA: