Questão 1898749

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1898749

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2018 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Roma do Sul

Conforme a Constituição Federal de 1988, são direitos e garantias individuais:

I. Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

II. É assegurado o direito de resposta, superior ao agravo, ou a indenização por dano material, moral e à imagem.

III. É assegurado a todos o acesso à informação sendo vedado o sigilo da fonte, mesmo quando necessário ao exercício profissional.

Nesse sentido, pode-se afirmar que está(ão) correta(s):