Questão
ID 1898676Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 4.320/1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Contrôle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal
Ano: 2013 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Roma do Sul
A dívida pública se origina nos compromissos assumidos por instituições públicas a fim de possibilitar a prestação de serviço público e fazer frente aos investimentos para os quais não há recursos próprios disponíveis para sua execução devido à insuficiência financeira da instituição. Considere as sentenças abaixo relacionadas à dívida pública:
I. A Lei nº 4.320/1964 estabelece dois tipos de dívida pública, sendo elas a dívida fundada e a dívida flutuante.
II. Consideram-se serviços da dívida a pagar o montante dos encargos incidentes sobre a dívida contratada, como juros, comissões e corretagens.
III. Restos a pagar, serviços da dívida a pagar, depósitos em garantia e débitos de tesouraria são considerados como dívida pública flutuante.
Quais estão corretas?