Questão
ID 1898565Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Portaria nº 3.992/2017 - Financiamento e Transferência dos Recursos Federais do SUS
Ano: 2021 Banca: OMNI - Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Itamarati de Minas
Os recursos do Ministério da Saúde, destinados a despesas com ações e serviços públicos de saúde, a serem repassados aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, passarão a ser organizados e transferidos na forma dos seguintes blocos de financiamento: I - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde e II - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde. Assinale alternativa que NÃO corresponde ao Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde.